Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg866889
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 1 - Gabarito 1
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
- AO crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
- BO crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
- CPerito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.
- DO crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
- EO crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.