Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg866977
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
Sobre os diversos aspectos da norma tributária impositiva, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.I. Ainda que se trate de um ato jurídico, no sentido dessa expressão no Código Civil, o fato gerador da obrigação tributária há de ser sempre considerado como um fato.II. O aspecto temporal é a indicação das circunstâncias de tempo importantes para a configuração dos fatos imponíveis, que necessariamente será explícita.III. Aspecto espacial da hipótese de incidência corresponde ao território no qual, ocorrida a situação descrita no aspecto material, surge a obrigação tributária.IV. Aspecto pessoal é aquele que diz respeito à definição dos sujeitos ativo e passivo da relação tributária.V. O montante da obrigação tributária é o aspecto quantitativo da norma tributária impositiva, que pode ser um valor fixo, um percentual incidente sobre determinada grandeza ou até mesmo a lei pode utilizar- se do enquadramento em tabelas.Estão corretos apenas os itens:
- AI, IV e V.
- BI, III, IV e V.
- CII, III e V.
- DII, IV e V.
- ETodos os itens estão corretos.