Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg866986
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:
- Ano conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei complementar definirá aqueles sobre os quais poderá incidir o mencionado imposto, com o que realiza a sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas.
- Bna construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção.
- Cnão há incidência sobre operações bancárias.
- Dserviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS.
- Ese houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro.