Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg866987
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal, como medida de política pública que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela
- Aseletividade.
- Bparafiscalidade.
- Ccapacidade contributiva.
- Dextrafiscalidade
- Eessencialidade.