Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg866991
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.
- ASua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida.
- BNão incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz.
- CSua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.
- DNão é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.
- EÉ calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.