Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — ESAF 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg866996
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que não corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.
- ASociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto.
- BSociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal.
- CEmpresa pública a quem a União atribui a execução de serviços de infraestrutura aeroportuária.
- DEmpresa pública encarregada de manter o serviço postal.
- ECaixa de Assistência aos Advogados, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.