Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg867011
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
A Constituição de 1988 instituiu a Advocacia-Geral da União como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União. Sobre essa instituição, é correto afirmar que:
- Aos membros das Carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da inamovibilidade.
- Bas Procuradorias de Estado devem seguir a orientação normativa do Advogado-Geral da União.
- Co Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação do Presidente da República, atendendo os requisitos de notável saber jurídico e moral ilibada.
- Da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial das Autarquias e Fundações públicas federais.
- Eantes de sua posse, o Advogado-Geral da União é sabatinado pelo Senado Federal.