Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — ESAF 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg867013
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2 - Gabarito 1
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:
- Aseus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao Senado Federal.
- Bcomo instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.
- Cseus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.
- Dcompete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a posse.
- Epode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.