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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2012

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg867047
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Prova 3 - Gabarito 1
Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:
  1. Aos lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial.
  2. Bas importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
  3. Cos valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
  4. Do valor do laudêmio recebido.
  5. Eos rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.
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GabaritoC — os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

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