Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — ESAF 2012
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- qg867139
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):
- Aé um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.
- Ba incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.
- Ca concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.
- Dé um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.
- Eo alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.