Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Práticas Desleais e Defesa Comercial — ESAF 2012
Comércio Internacional (Exterior)Práticas Desleais e Defesa Comercial
- Código
- qg867141
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:
- Aé de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.
- Bé obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.
- Cterão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.
- Ddevem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.
- Edeve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.