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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Práticas Desleais e Defesa Comercial — ESAF 2012

Comércio Internacional (Exterior)Práticas Desleais e Defesa Comercial
Código
qg867142
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Nível
Superior
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada
  1. Apelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.
  2. Bpela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
  3. Cpelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.
  4. Dpelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.
  5. Equando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.

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