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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — ESAF 2012

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
qg867146
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Nível
Superior
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
  1. Atodas as decisões devem ser tomadas por consenso.
  2. Bas decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
  3. Co consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
  4. Dapenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
  5. Eo consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.
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GabaritoB — as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.

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