Questão de Legislação Federal — Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal — ESAF 2012
Legislação FederalLei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal
- Código
- qg867151
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com relação à Política Nacional de Defesa Civil e os aspectos jurídicos das atividades de defesa civil, indique qual direito formalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 vincula-se diretamente à finalidade da defesa civil:
- ADireito dos animais não sofrerem crueldade.
- BDireito à seguridade social
- CDireito à saúde.
- DDireito à vida.
- EDireito ao trabalho.