Questão de Legislação Federal — Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal — ESAF 2012
Legislação FederalLei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal
- Código
- qg867152
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considera- se elemento das ações de reconstrução:
- AAções de caráter provisório destinadas a restabelecer o cenário.
- BAções destinadas a reduzir a ocorrência de desastres
- CAções destinadas a reduzir a intensidade de desastres.
- DAções destinadas a recuperação de unidades habitacionais.
- EAções destinadas ao monitoramento de riscos.