Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — ESAF 2012
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg867177
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.I. Se o lançamento não foi notificado ao sujeito passivo, pode ser livremente alterado pela autoridade?II. A alteração de entendimento (modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa) no exercício do lançamento pode ser efetivada, em relação aos outros contribuintes, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução?III. A certidão com efeito de negativa pode ser expedida em favor de contribuinte que tenha efetuado o depósito do montante integral do crédito tributário, pois, em tal caso, este estará com sua exigibilidade suspensa?
- ANão, não e não.
- BSim, sim e sim.
- CNão, não e sim.
- DNão, sim e não.
- ESim, não e não.