Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — ESPP 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg867390
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Alex da Silva ajuizou ação indenização por perdas e danos e dano moral, em face do Banco Flórida S/A em 12/5/2011. Sustenta que solicitou o cancelamento da conta corrente que possuía junto ao réu conforme carta entregue em 02/07/2003 ao gerente da respectiva agência, com a qual comprovou quitação de todas os encargos relacionados à conta. Alega que o réu não encerrou a conta e passou a debitar na mesma taxas bancárias posteriormente a 02/07/2003 que resultaram, em 05/05/2005, no total de R$ 8.649,38. Aduz que o réu ainda inscreveu seu nome no serviço de proteção ao crédito, o que gerou enorme abalo em sua imagem e nome. Afirma que tomou ciência de que a conta não havia sido encerrada quando, no início de maio de 2005, teve rejeitado pedido de financiamento de carro por outra instituição financeira. Por fim, informa que em 27/7/2006 ajuizou medida cautelar de produção antecipada de provas para inquirição de testemunha que se encontrava prestes a transferir residência para Dubai (Emirados Árabes Unidos), com o fim de provar o dano pessoal, tendo o depoimento sido prestado em 17/8/2006. O Banco foi revel, embora devidamente citado.Assinale a alternativa correta:
- AEstá prescrita a pretensão de Alex, eis que decorrido o prazo para ajuizar a ação cabível, devendo o juiz pronunciá-la de ofício, mesmo diante da revelia do Banco.
- BA medida cautelar de antecipação de prova interrompeu a prescrição, de forma que não se consumou o prazo prescricional antes do ajuizamento da ação principal em 12/5/2011.
- CEmbora decorrido o prazo prescricional o juiz não deve pronunciar a prescrição, diante da revelia do Banco.
- DA medida cautelar de antecipação de prova suspendeu o prazo prescricional, de forma que não transcorreu integralmente o prazo prescricional antes do ajuizamento da ação principal.
- ENenhuma das alternativas é correta.