Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ESPP 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg867399
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a que não corresponde ao pensamento de Hans Kelsen sobre a norma jurídica (especialmente em "Teoria pura do direito"):
- A"Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas,
- BA vigência da norma jurídica não é condicionada por um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).
- CUma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida.
- DA referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma.
- EA norma pode valer quando o ato de vontade de que ela se constitui já não existe.