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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — ESPP 2012

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
qg867400
Banca
ESPP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
  1. ANão há identidade entre os bens particulares dos sócios e os bens da pessoa jurídica e somente estes respondem pela dívida contraída em nome da sociedade. É ilícito o redirecionamento da execução contra os sócios da pessoa jurídica.
  2. BPela teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o fiador pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor, quando este for insolvente ou falido
  3. COs direitos de personalidade se impõem "erga omnis", desde que existente relação jurídica base entre o titular do direito e o devedor da conduta em relação ao direito subjetivo.
  4. DÉ absoluta a indisponibilidade de direitos da personalidade, característica que veda o tráfego de órgãos.
  5. Etodas as demais alternativas são incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — todas as demais alternativas são incorretas.

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