Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — ESPP 2012
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg867402
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
- AO espólio é uma espécie de pessoa jurídica.
- BAdquire personalidade jurídica a sociedade empresarial apenas com o registro de seus atos constitutivos no cartório competente.
- CSegundo o Código Civil, o juiz pode decidir pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa, independentemente de haver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
- DNo direito civil brasileiro, incapacidade e menoridade são consideradas institutos idênticos.
- EO direito positivo brasileiro admite a empresa individual de responsabilidade limitada.