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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — ESPP 2012

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qg867411
Banca
ESPP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
  1. AO Juiz, para evitar a duplicidade de pagamento, deve excluir da conta de liquidação do crédito os valores que o devedor, na via dos embargos à execução, comprova ter quitado antes da sentença.
  2. BConcorrendo créditos trabalhistas e tributários, o produto da expropriação do bem do devedor será distribuído conforme a prelação das penhoras.
  3. CO Juiz da execução, somente após o decurso do prazo do devedor para a indicação de bens à penhora, determinará a penhora de di- nheiro sobre depósitos bancários ou aplicações financeiras mediante ordem encaminhada por via eletrônica ao Banco Central do Brasil.
  4. DAs empresas integrantes de grupo econômico são partes legítimas para figurar no polo passivo da execução, ainda que não tenham participado da relação processual cognitiva.
  5. EBasta ao reconhecimento da existência de grupo econômico a prova de figurar a mesma pessoa como sócia das pessoas jurídicas.
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GabaritoD — As empresas integrantes de grupo econômico são partes legítimas para figurar no polo passivo da execução, ainda que não tenham participado da relação processual cognitiva.

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