Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — ESPP 2012
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg867414
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sem qualquer comunicação prévia, sindicato de trabalhadores inicia movimento de greve em empresa que não exerce atividade essencial, obstruindo totalmente o ingresso dos empregados para o trabalho, com veículos e cavaletes. Efetivamente impedidos os empregados de ingressarem no trabalho, foi a empresa informada de que a pretensão do sindicato era impedir o desligamento programado de empregados submetidos a regime de trabalho temporário, ou, quando menos, obter em favor deles ampliação dos direitos relativos aos desligamentos.Diante do problema, considere as proposições abaixo:I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar interdito proibitório que tenha por objetivo obter liminar visando garantir o uso livre de seu patrimônio, sob o fundamento de justo receio de que o movimento de greve venha efetivar a turbação do seu patrimônio.II. Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar interdito proibitório promovido pela empregadora visando a resguardar o seu direito de possuidor direto, sob o fundamento do justo receio de ser molestado em sua posse.Ill. O empregador não pode, unilateralmente, suscitar dissídio coletivo.IV. Cabe mandado de segurança impetrado pelo empregador, perante a Justiça do Trabalho, para garantir o direito líquido e certo de os empregados ingressarem na empresa.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e llI são corretas.
- BApenas as proposições I e IV são corretas,
- CApenas a proposição I é correta.
- DApenas a proposição IV é correta.
- EApenas as proposições Il e IV são corretas.