Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — ESPP 2012
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg867419
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
É proposta ação em face da empregadora por cônjuge e filho menor de empregado que veio a óbito em acidente de trânsito sofrido no trajeto de sua casa para o trabalho. O acidente foi causado por terceiro que, embriagado, cruzou via preferencial, atingindo a bicicleta da vítima. A petição inicial alegou que o acidente de trajeto se equipara ao acidente de trabalho, para efeito de responsabilidade do empregador. Na audiência de instrução processual, o preposto da ré, devidamente intimado, com a cominação de confissão em caso de ausência, não comparece para prestar depoimento. Encerrada a instrução sem qualquer outra prova, apresentadas razões finais e não havendo conciliação, o feito é submetido a julgamento.Assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência dominante
- AA competência para julgar a matéria é da Justiça do Trabalho, visto que a causa de pedir é a alegação de acidente de trabalho.
- BA competência não é da Justiça do Trabalho, pois o acidente foi causado por terceiro estranho à relação de emprego.
- CO juízo deve acolher o pedido, em face da confissão ficta do réu, diante da ausência do preposto na audiência em que deveria depor.
- DA Justiça Comum estadual é competente para julgar a demanda, uma vez que, em última análise, o objeto da lide é um acidente de trânsito.
- ECompete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho, pois o conflito intersubjetivo de interesses não se desenvolve entre empregado e empregador.