Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — ESPP 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg867420
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A sentença, confirmada pelo TRT e pelo TST, defere horas extras e reflexos ante a constatação da possibilidade de controle do trabalho externo e de prorrogações pelos meios adotados pela empregadora, mediante rastreamento por satélite e contato com o motorista na condução do caminhão. Denegado seguimento ao recurso extraordinário, o réu interpõe agravo de instrumento. No processo de execução da sentença, ainda pendente de julgamento o agravo de instrumento, o feito é submetido à conclusão do juízo com pedido do credor para a liberação do valor liquidado e a respeito do qual não paira controvérsia.É correto afirmar:
- AO Juiz determinará a liberação, pois a execução não fica prejudicada na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instru- mento destinado a sua admissão.
- BO Juiz determinará a liberação somente após intimar o devedor e desde que ele não se oponha ou permaneça silente.
- CO Juiz sobrestará a execução, pois provisória.
- DO crédito não será liberado, ante a possibilidade de alteração do julgado, uma vez processado e acolhido o recurso extraordinário.
- ENenhuma das alternativas anteriores é correta.