Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — ESPP 2012
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg867421
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O Juiz da 17⁰ Vara do Trabalho de Curitiba determinou expedição de carta precatória para a penhora do veículo Volkswagen Gol, placas ADJ 2110, indicado pelo exequente como sendo de propriedade de Epaminondas de Albuquerque. Distribuída a carta precatória para a 3⁰ Vara do Trabalho de Cascavel, onde se encontrava o veículo, a juíza determinou a constrição do referido bem. O Oficial de Justiça, cumprindo mandado de avaliação e penhora, avaliou o bem em R$ 10.000,00 (dez mil reais), lavrando o respectivo auto. Epaminondas de Albuquerque, alegando-se terceiro, ajuizou embargos de terceiro perante a 3⁰Vara do Trabalho de Cascavel, com o objetivo de invalidar a penhora.Assinale a única alternativa correta:
- AA Juíza da 3⁰Vara do Trabalho de Cascavel é competente para julgar os embargos de terceiro.
- BO Juiz da 17⁰ Vara do Trabalho de Curitiba é competente para julgar os embargos de terceiro.
- CO juízo da 3⁰Vara do Trabalho de Cascavel terá a faculdade de julgar os embargos ou devolver a precatória para apreciação pelo juízo deprecante.
- DA Juíza da 3⁰ Vara de Cascavel deve indeferir a petição inicial dos embargos de terceiro, sob o fundamento de que só poderia ser ajuizado perante o juízo da 179 Vara do Trabalho de Curitiba
- EQualquer dos juízos seria competente para julgar os embargos de terceiro, definindo-se a competência pelo foro da propositura da ação.