Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — ESPP 2012
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg867426
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Acerca da ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:
- ACaracteriza dolo processual capaz de fundamentar corte rescisório o fato de omitir a parte vencedora fatos contrários a ela que, revelados, dariam ao julgamento da causa rescindenda desfecho diverso.
- BA ação rescisória comporta dilação probatória e a não apresentação de resposta pelo réu não implica confissão,
- CA decisão proferida na ação rescisória pode ser objeto de nova ação rescisória, com a finalidade de se discutir o vício imputado à sentença primitiva.
- DQuestões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.
- EA valoração equivocada da prova pela decisão rescindenda implica erro de fato capaz de ensejar o desfazimento da coi- sa julgada material naquela operada.