Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESPP 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg867431
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Durante audiência trabalhista, o juiz verificou contradição entre os depoimentos das testemunhas Jesse de Souza (trazida pelo reclamante) e Penélope da Silva (indicada pela reclamada), especificamente em relação à ausência de intervalo do autor durante o período de abril de 2008 a fevereiro de 2010, em que todos trabalharam juntos. Jesse afirmava categoricamente que a reclamante jamais usufruíra intervalo de uma hora de almoço, enquanto Penélope, por sua vez, dizia que sempre viu o reclamante usufruir o intervalo de uma hora para almoço. O Juiz do Trabalho acareou as testemunhas, que mantiveram os respectivos depoimentos. Em seguida, determinou que fosse oficiado o Ministério Público Federal para instauração de inquérito policial e indiciamento de Jesse e de Penélope, tendo em vista a existência de crime de falso testemunho. Concluído o inquérito, o Procurador da República ofereceu denúncia contra Jesse de Souza e Penélope da Silva, imputando-lhes o cometimento do crime de falso testemunho.Assinale a única alternativa correta:
- ASe Jesse se retratar antes da sentença penal, deixará de ser punível a conduta, prosseguindo a denúncia apenas em relação a Penélope.
- BPara deixar de ser punível a conduta pela retratação, o agente deverá se retratar antes da prolação da sentença do processo onde se verificou o crime de falso testemunho.
- CPara que haja a extinção da punibilidade pela retratação, é imprescindível que tanto Jesse quanto Penélope se retratem antes da sentença penal.
- DPara que haja a extinção da punibilidade pela retratação, é imprescindível que Jesse e Penélope, em conjunto, se retratem antes da prolação da sentença trabalhista.
- ENenhuma das alternativas anteriores é correta.