Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — EXATUS 2012
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg867552
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- DETRAN-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão e Trânsito
No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e por um conjunto de resoluções, portarias, Decretos e Normatizações complementares. O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita:
- AA convenção de Viena e o Acordo do MERCOSUL.
- BA Convenção de Genebra e o Acordo do MERCOSUL.
- CA Convenção de Brasília e o Acordo de Viena.
- DA convenção de Genebra e o Acordo de Brasília.