Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FADESP 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- qg867743
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;
- Adois anos, mais multa.
- Btrês anos, mais multa.
- Cdois anos
- Dtrês anos.