Questão de Direito Civil — Direito de Família — FADESP 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg867750
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
É nulo o casamento;
- Ado menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
- Bdo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Cde quem não completou a idade mínima para casar.
- Dcontraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.