Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FADESP 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg867754
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;
- A180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
- B90 (noventa) dias após sua publicação.
- CNa data de sua publicação.
- D45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.