Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FADESP 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg867763
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;
- Aprovocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
- Bder causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
- Cacusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
- Dfazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.