Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FADESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg867781
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
São brasileiros natos:
- Aos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Bos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Cos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
- Dos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.