Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FADESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg867796
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Aa relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.
- Ba duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.
- Ca proteção em face da automação, na forma da lei.
- Do repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.