Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FADESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg867797
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada
- Aa autonomia e o sigilo dos veredictos.
- Ba publicidade das votações.
- Ca plenitude de defesa.
- Da competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.