Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FADESP 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg867799
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover
- Aprogramas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Bo processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas.
- Ca criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes.
- Do estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.