Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FADESP 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg867830
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnico Especializado - Arquiteto
Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobre esses instrumentos e suas variantes, é correto afirmar que
- Ano chamado EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) há obrigatoriedade de se considerar apenas fatores físico-ambientais do impacto da edificação nova, como perda de ventilação/insolação, abalos estruturais e ruídos.
- Bsão previstos sete itens eventualmente extensos, que cobrem abordagens socioeconômicas e físico-ambientais, minimamente previstos em lei, e dependentes de regulamentação específica por legislação local.
- Ca participação do arquiteto e urbanista nos grupos interdisciplinares que elaboram tais Estudos se restringe, por lei, à chamada análise de paisagem urbana, onde fachadas, cheios e vazios e composição visual são analisados.
- Darquitetos e urbanistas apenas participariam de tais Estudos com formação acadêmica adicional em gestão ambiental ou segurança do trabalho; se não, atuariam apenas como técnicos em aspectos de conforto ambiental.