Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FADESP 2012
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg867860
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnico Especializado - Arquiteto
Os instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e representam estratégias de planejamento urbano. Sobre eles, é correto afirmar que
- Aas taxas de ocupação e índices de aproveitamento são básicos para a definição de uma densidade urbana apropriada, segundo o plano diretor municipal.
- Ba taxa de ocupação, o índice de aproveitamento, os afastamentos e a taxa de permeabilidade do solo, ao serem definidores da forma dos edifícios, não possuem dimensão urbanística.
- Cobrigam os projetistas a seguir um conjunto de limitações bastante restritivo, que os impede de conceber estruturas e equipamentos urbanos com impactos positivos para processos físicoambientais e socioambientais na cidade.
- Dos afastamentos das edificações não se constituem em medidas de conforto ambiental na escala urbana.