Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FADESP 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg867862
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnico Especializado - Arquiteto
As zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambiental e espacial dos assentamentos urbanos. Quanto à conformação do zoneamento,
- Aa compatibilidade de usos do solo no zoneamento constitui uma das qualidades necessárias para evitar o adensamento excessivo das cidades.
- Bo uso exclusivo residencial constitui-se medida a ser perseguida pela gestão urbanística, devido à necessidade de evitar a formação de corredores de comércio nas cidades.
- Czonas de proteção ambiental são exceções ao zoneamento de usos e devem ser gerenciadas por órgãos ambientais, sem a participação da gestão urbanística.
- Dzonas de uso misto são preferenciais, desde que sejam resguardados aspectos de segurança e salubridade na ocupação do solo urbano.