Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg868071
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico - Pedagogia
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios constitucionais, quais sejam,
- Aa autonomia dos entes federados e o regime de colaboração.
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