Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FADESP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg868114
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
Tanto a Lei nº 10.637/02 quanto a Lei nº 10.833/03, que instituíram as contribuições ao PIS e COFINS na modalidade não cumulativa, preservaram para certos setores o regime previsto na Lei nº 9.718/98. O regime previsto para as instituições financeiras e para as empresas cuja atividade é a fabricação e o comércio de bebidas denomina-se
- ASubstituição tributária.
- BTributação monofásica.
- CIsenção para certas receitas.
- DTributação específica.