Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FADESP 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg868115
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”.A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da
- AAnterioridade.
- BIrretroatividade.
- CLegalidade.
- DCapacidade contributiva.