Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Pará — FADESP 2012
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Pará
- Código
- qg868243
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Alenquer - PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, as decisões do plenário sobre prestação ou tomada de contas, definidas como regulares, regulares com ressalvas ou, ainda, irregulares, recebe o nome de
- AResolução.
- BDecisão plenária.
- CAcórdão.
- DDecisão Simples.