Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — FADESP 2012
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- qg868510
- Banca
- FADESP
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa .
- Alegalmente investida em DAS.
- Binterinamente investida em cargo público.
- Clegalmente investida em cargo público.
- Dque presta serviços para um ente público qualquer.