Questão de Engenharia Florestal — Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal — FADESP 2012
Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal
- Código
- qg868694
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Novo Progresso - PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O objetivo do licenciamento ambiental é disciplinar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetivamente ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. O processo de licenciamento está dividido em três fases: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.A fase da Licença de Operação caracteriza-se por, EXCETO:
- Ao prazo de validade da LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de no mínimo 5 e no máximo 15 anos.
- Bconter as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
- Cespecificar as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
- Dter por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação.