Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FADESP 2012
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg868721
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que
- Aa conferência de saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde.
- Bo conselho de saúde é composto por governantes e profissionais de saúde, sendo proibida a participação de usuários do SUS.
- Co Conselho Nacional de Secretários Municipais não possuem representação no Conselho Nacional de Saúde.
- Do Conselho de Saúde se reúne anualmente para eleger novos membros, dos quais se excluem os profissionais de saúde.