Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — FAPEMS 2012
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qg868740
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- UEMS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei n° 10.973/04, que dispõe sobre incentivas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, autoriza, dentre outros, exceto:
- Aa participação majoritária da União no capital de empresa privada que vise desenvolvimento de projeto tecnológico para obtenção de produto inovador.
- Ba utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) por empresa.
- Ca participação dos pesquisadores das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) nos royalties de licenciamento.
- Da concessão de recursos diretamente para a empresa (subvenção econômica).
- Ea incubação de empresas dentro de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).