Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FAURGS 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg869156
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Sobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo.I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo domicílio do réu.II - O membro do Ministério Público estadual que pratica crime doloso contra a vida será submetido a julgamento perante o respectivo Tribunal de Justiça, por força de prerrogativa de função.III - Na reunião dos processos perante a Vara do Júri, decorrente da aplicação das regras de conexão, os institutos da composição civil dos danos e da transação devem ser observados no que tange à infração de menor potencial ofensivo conexa com o crime doloso contra a vida.IV - O funcionário público federal que, no exercício de suas funções, comete crime da esfera da Justiça Estadual será processado e julgado pela Justiça Federal, por força de prerrogativa de função.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III
- DApenas I, II e III.
- EApenas II, III e IV.