Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FAURGS 2012

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
qg869159
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Sobre citações e intimações no processo penal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
  1. AQuando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juízo processante, será citado por edital com o prazo de cinco dias.
  2. BA intimação do defensor constituído, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais, deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.
  3. CVerificando-se que o acusado se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de cinco dias.
  4. DA intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
  5. EEstando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A intimação do defensor constituído, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais, deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

Link permanente: /questoes/qg869159