Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FAURGS 2012
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg869163
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Sobre a teoria geral do delito, considere as afirmações abaixo .I - As causas excludentes da ilicitude estão previstas, de modo taxativo, na parte geral do Código Penal.II - O consentimento do ofendido é sempre considerado uma excludente da ilicitude, independentemente das elementares do tipo penal.III - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão, atual ou iminente, proveniente de qualquer causa, a direito seu ou de outrem.IV - São causas excludentes da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa, a obediência hierárquica, a coação física e moral irresistível, entre outras previstas na legislação.V - É isento de pena o agente que, face à embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas V.
- CApenas III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EApenas III, IV e V.